Declarações

  • Declaração de Observância das Normas de Fiscalização do Tribunal de Contas – Consórcio Público – Clique aqui para baixar
  • Modelo de Declaração de Comprovante de Residência (Somente para Pessoa Física) – Clique aqui para baixar
  • Cópia do termo de declaração de concordância e veracidade – gerado no sistema – aba Documentação (Solicitação de Atualização de Dados, Inscrição ou Alteração de Representante Legal) . Deve ser baixado, impresso, assinado e digitalizado para inserção na solicitação.
  • Autorização assinada para recebimento de comunicação relativa a convênios e parcerias por meio eletrônico – gerado no sistema – aba Documentação, quando criado solicitação de Atualização de Dados ou de Alteração de Representante Legal. Assinado com o usuário e senha do Representante Legal.
  • Declaração de ampla divulgação dos relatórios de gestão fiscal – gerado no sistema – aba Documentação, quando criado solicitação de Atualização de Dados ou Atualização de Documentos. Assinado com o usuário e senha do Representante Legal.
  • Declaração de autenticidade dos documentos apresentados com anexação assinada pelo Representante Legal – gerado no sistema – aba Documentação, quando criado solicitação de Atualização de Dados, Inscrição, Atualização de Documentos ou de Alteração de Representante Legal. Assinado com o usuário e senha do Representante Legal.

 

Documentos

Fundo Municipal de Saúde

  • Cópia da ata de apresentação do Relatório Anual de Gestão do ano anterior – para atualização desse documento, criar uma solicitação de Atualização de Documentos. Colocar como data de vencimento: 01/04/2022.
  • Cópia de ata que comprove o funcionamento do conselho municipal referente ao ano anterior – para atualização desse documento, criar uma solicitação de Atualização de Documentos. Colocar como data de vencimento: 31/12/2024.
  • Ato de comprovação da aprovação do Plano Municipal de Saúde pelo Conselho Municipal de Saúde – para atualização desse documento, criar uma solicitação de Atualização de Dados. Colocar como data de vencimento: 31/12/2025.

Fundo Municipal de Assistência Social

  • Cópia da ata de uma reunião do conselho municipal realizada no ano anterior – para atualização desse documento, criar uma solicitação de Atualização de Documentos. Colocar como data de vencimento: 31/12/2022.
  • Cópia da resolução/ata do Conselho Municipal de Assistência Social que aprova o Plano Municipal de Assistência Social – para atualização desse documento, criar uma solicitação de Atualização de Documentos. Colocar como data de vencimento: 31/12/2025.