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MODELOS DE DOCUMENTOS

MODELOS DISPONÍVEIS PARA DOWNLOAD

  • Declaração de Observância das Normas de Fiscalização do Tribunal de Contas – Somente para Consórcio Público – Clique aqui para baixar
  • Modelo de Declaração de Comprovante de Residência (Somente para Pessoa Física) – Clique aqui para baixar
  • Modelo de Declaração de Atestado de Funcionamento (Somente para Pessoa Jurídica) – Clique aqui para baixar
  • Modelo de Declaração do Gestor Municipal de Assistência Social declarando a instituição do Fundo Municipal de Assistência Social e a alocação de recursos próprios no Fundo (Somente para FMAS) – Clique aqui para baixar
  • Alinhamento Cláusulas Obrigatórias MROSC SEGOV/AGE – Clique aqui para baixar

DOCUMENTOS GERADOS NO SISTEMA

  • Cópia do termo de declaração de concordância e veracidade – gerado no sistema – aba Documentação (Solicitação de Atualização de Dados, Inscrição ou Alteração de Representante Legal) . Deve ser baixado, impresso, assinado e digitalizado para inserção na solicitação.
  • Autorização assinada para recebimento de comunicação relativa a convênios e parcerias por meio eletrônico – gerado no sistema – aba Documentação, quando criado solicitação de Inscrição, Atualização de Dados ou de Alteração de Representante Legal. Assinado com o usuário e senha do Representante Legal.
  • Declaração de ampla divulgação dos relatórios de gestão fiscal – gerado no sistema – aba Documentação, quando criado solicitação de Atualização de Dados ou Atualização de Documentos. Assinado com o usuário e senha do Representante Legal. 
  • Declaração de autenticidade dos documentos apresentados com anexação assinada pelo Representante Legal – gerado no sistema – aba Documentação, quando criado solicitação de Atualização de Dados, Inscrição, Atualização de Documentos ou de Alteração de Representante Legal. Assinado com o usuário e senha do Representante Legal.

Outras orientações

Orientações CAUC

ORIENTAÇÕES CAUC REGULARIZAÇÃO DO ITEM 3.2.3 – ITEM DESABILITADO OU À COMPROVAR Para possibilitar a regularização do cadastro, a SEGOV dirimiu aceitar

ORIENTAÇÕES PARA FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (FMS) Documento Tipo de Solicitação a Ser Criada Validade do Documento Cópia da ata de apresentação

ORIENTAÇÕES PARA FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) Documento Tipo de Solicitação a Ser Criada Validade do Documento Cópia da ata de