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ORIENTAÇÕES PARA FUNDOS

MUNICIPAIS DE SAÚDE (FMS)

Documento Tipo de Solicitação a Ser Criada Validade do Documento
Cópia da ata de apresentação do Relatório Anual de Gestão do ano anterior Atualização de Documentos 01/04/2025
Cópia de ata que comprove o funcionamento do conselho municipal referente ao ano anterior Atualização de Documentos 31/12/2024
Ato de comprovação da aprovação do Plano Municipal de Saúde pelo Conselho Municipal de Saúde Atualização de Dados 31/12/2025

Outras orientações

Orientações para Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS) Documento Tipo de Solicitação a Ser Criada Validade do Documento Cópia da ata de

Modelos de Documentos MODELOS DISPONÍVEIS PARA DOWNLOAD Declaração de Observância das Normas de Fiscalização do Tribunal de Contas – Somente para Consórcio Público – Clique aqui para

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