ORIENTAÇÕES CAUC REGULARIZAÇÃO DOS ITENS DESABILITADOS OU À COMPROVAR Para possibilitar a regularização do cadastro, a SEGOV dirimiu aceitar a seguinte documentação,
ORIENTAÇÕES PARA FUNDOS
MUNICIPAIS DE SAÚDE (FMS)
| Documento | Tipo de Solicitação a Ser Criada | Validade do Documento |
| Cópia da ata de apresentação do Relatório Anual de Gestão do ano anterior | Atualização de Documentos | 01/04/2023 |
| Cópia de ata que comprove o funcionamento do conselho municipal referente ao ano anterior | Atualização de Documentos | 31/12/2022 |
| Ato de comprovação da aprovação do Plano Municipal de Saúde pelo Conselho Municipal de Saúde | Atualização de Dados | 31/12/2025 |
Outras orientações
ORIENTAÇÕES PARA FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) Documento Tipo de Solicitação a Ser Criada Validade do Documento Cópia da ata de
MODELOS DE DOCUMENTOS MODELOS DISPONÍVEIS PARA DOWNLOAD Declaração de Observância das Normas de Fiscalização do Tribunal de Contas – Somente para Consórcio Público – Clique aqui para