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ORIENTAÇÕES PARA FUNDOS

MUNICIPAIS DE SAÚDE (FMS)

DocumentoTipo de Solicitação a Ser CriadaValidade do Documento
Cópia da ata de apresentação do Relatório Anual de Gestão do ano anteriorAtualização de Documentos01/04/2023
Cópia de ata que comprove o funcionamento do conselho municipal referente ao ano anteriorAtualização de Documentos31/12/2022
Ato de comprovação da aprovação do Plano Municipal de Saúde pelo Conselho Municipal de SaúdeAtualização de Dados31/12/2025

Outras orientações

ORIENTAÇÕES CAUC REGULARIZAÇÃO DOS ITENS DESABILITADOS OU À COMPROVAR Para possibilitar a regularização do cadastro, a SEGOV dirimiu aceitar a seguinte documentação,

ORIENTAÇÕES PARA FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) Documento Tipo de Solicitação a Ser Criada Validade do Documento Cópia da ata de

MODELOS DE DOCUMENTOS MODELOS DISPONÍVEIS PARA DOWNLOAD Declaração de Observância das Normas de Fiscalização do Tribunal de Contas – Somente para Consórcio Público – Clique aqui para