Orientações para Fundos Municipais de Assistência de Saúde (FMS)
| Documento | Tipo de Solicitação a Ser Criada | Validade do Documento |
| Cópia da ata de apresentação do Relatório Anual de Gestão do ano anterior | Atualização de Documentos | 01/04/2025 |
| Cópia de ata que comprove o funcionamento do conselho municipal referente ao ano anterior | Atualização de Documentos | 31/12/2025 |
| Ato de comprovação da aprovação do Plano Municipal de Saúde pelo Conselho Municipal de Saúde | Atualização de Dados | 31/12/2025 |